Para mantermos essa sintonia e mesmo entendimento da melhor conduta que rege nosso dia a dia profissional, disponibilizamos um Código de Conduta. É esse documento, disponível para todos da Dexco, que norteia a forma de cada administrador, colaborador, próprio ou terceirizado, fazer negócio em nome da Companhia. Estabelece a conduta apropriada e desejada na interação com a Dexco ou seus principais públicos de relacionamento.
Nossa área de Compliance é responsável pela disseminação, treinamento, revisão e atualização do nosso Código de Conduta. Todo e qualquer assunto referente ao tema é previamente discutido no Grupo Técnico da Comissão de Ética (Gerências de Compliance, Recursos Humanos e Jurídico) e deliberado na Comissão de Ética, formada pelo Diretor-Presidente e demais membros do Comitê Executivo. As atualizações no Código de Conduta são aprovadas pelo Conselho de Administração.
Nosso Jeito de Ser e de Fazer e de realizar negócios é um só. Ele é baseado na integridade, na legalidade e na justiça. Para isso, o Programa de Integridade Dexco está baseado em:
O Programa de Integridade é monitorado periodicamente pela área de Compliance e as suas ações são reportadas à Alta Administração com frequência, por meio dos Comitês de Auditoria e Gerencimento de Riscos e das Comissões de Ética.
A Alta Administração da Dexco apoia e participa de forma contínua e inequívoca, de todas as ações adotadas no Programa de Integridade, recebendo reportes periódicos sobre a sua aplicação e evolução dentro da Companhia.
A Dexco se preocupa em atuar em conformidade com as legislações vigentes e boas práticas de governança corporativa, adotando práticas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, corrupção e demais atos ilícitos praticados.
Os principais procedimentos e diretrizes da Companhia estão formalizados em políticas e normas internas. As áreas de negócio são responsáveis pela elaboração e atualização de suas respectivas normas, cabendo à área de Compliance realizar a gestão do processo, visando manter o ambiente de governança atualizado. A Companhia adota medidas para garantir registros contábeis precisos e fiéis e submete as suas demonstrações financeiras e auditorias periódicas.
A área de Compliance aplica treinamentos periódicos aos gestores e aos novos colaboradores a respeito da Lei Anticorrupção e demais diretrizes do Código de Conduta, no intuito de disseminar a cultura Compliance e contribuir para a prevenção e o combate a atos lesivos à Administração Pública. Durante o ano, também são divulgados comunicados com orientações e recomendações sobre Compliance e integridade.
A Dexco executa monitoramento de riscos e testes de controles nos seus principais processos, visando atender as leis e boas práticas de Governança Corporativa.
A Companhia adota critérios justos e transparentes para seleção e contratação de fornecedores e realiza pesquisas públicas para avaliar condições financeiras, cadastrais e reputacionais envolvidas, conforme descrito na Norma Interna de Suprimentos.
A Dexco dispõe de Canal para recebimento de denúncias aberto para todos os públicos de relacionamento da Companhia, inclusive de forma anônima e sigilosa. Todas as denúncias são apuradas e tratadas sob o mais alto nível de sigilo.
O objetivo do Guia é formalizar os mecanismos e procedimentos internos do Programa de Integridade da Dexco, desenvolvido com base na Lei Federal Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e no Decreto Federal Anticorrupção (Decreto nº 11.129/2022), com objetivo de prevenir, detectar e sanar irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, contribuindo para fortalecer a cultura de integridade e transparência na Companhia.
Este Guia se aplica a todas as áreas da Dexco, seus administradores e colaboradores, bem como a terceiros que eventualmente venham a ser contratados pela Dexco S.A.
Guia do Programa de IntegridadeA Dexco não realiza contribuições políticas, em conformidade com a Política Anticorrupção, que proíbe gastos e doações a candidatos ou partidos políticos, conforme legislação aplicável. As demais modalidades de doação do Governo somente ocorrerão em caráter excepcional, desde que atendam aos seguintes objetivos e critérios: (i) cumprimento de exigências ou determinações legais; (ii) preservação dos bens/serviços públicos diretamente afetados pelas atividades operacionais da Companhia, mediante justificativa técnica da administração requerente; e (iii) apoiar causas alinhadas às atividades e/ou valores da Companhia. Em qualquer das exceções anteriores, a doação respeitará o disposto na Norma de Doação, atendendo aos requisitos obrigatórios de formalização (ex. Ofício) e mediante análise prévia e parecer favorável da área de Compliance, além da aprovação da Mesa Diretora e Presidente da Dexco.
Para contribuir com o poder público na criação de políticas públicas que promovam os negócios e o ambiente social, a Dexco criou em 2020 uma área de Relações Institucionais e Governamentais, responsável por representar o discurso da Companhia no processo legislativo (federal, estadual e municipal). Esse departamento atua principalmente em conjunto com entidades setoriais conceituadas das quais a Companhia é afiliada (ex. IBÁ, CIESP, ABINEE, ANFACER, entre outras), garantindo uma atuação política impessoal e transparente, sempre pautada por padrões éticos, morais e de acordo com as Leis e a Política Anticorrupção da Dexco.
A Dexco, alinhada com o seu compromisso de estar em conformidade com as leis aplicáveis, inclusive com a Lei Brasileira Nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” – “LGPD”), nomeou formalmente a pessoa que atua como Encarregado de Dados em sua Estrutura de Governança em Privacidade.
O Encarregado de Dados (“Encarregado“), ou DPO (“Data Protection Officer“), é uma pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador (Dexco), os Titulares dos Dados (pessoas naturais a quem se referem os dados pessoais tratados) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional).
De acordo com a LGPD, a Dexco deve indicar um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que atue nas seguintes atividades:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
É importante destacar que o DPO conta com o apoio da Estrutura de Governança em Privacidade de Dados e da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados para execução de suas atividades, com reportes às instâncias necessárias.
Para falar com o Encarregado de Dados da Dexco, entre em contato por meio do canal dpo@dex.co.